De acordo com a Receita Federal do Brasil, são contribuintes nesta modalidade:

• Até 28 de setembro de 1999, as entidades sem fins lucrativos, definidas como empregadoras pela legislação trabalhista e as fundações ( Lei nº 9.715, de 1998, art. 2º);
• A partir de 28 de setembro de 1999, as entidades sem fins lucrativos relacionadas no art. 13 da MP nº 1.858-6, de 1999, e reedições;
• As sociedades cooperativas (art. 2º da Lei nº 9.715, de 1998, e artigos 15 e 16 da Medida Provisória nº 1.858-7, de 1999, e reedições).

Atenção

As cooperativas de produção, observado o disposto no Ato Declaratório SRF nº 88, de 17 de novembro de 1999, e na Instrução Normativa SRF nº 145, de 1999, deverão adotar o regime previsto na MP nº 1.858-7, de 1999, e reedições, a partir de 1º de novembro de 1999.

Alíquota: a alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo é de 1% (um por cento).

No Administração de Pessoal

Para que o Administração de Pessoal enfeite a geração do DARF PIS Folha, deverão ser seguidos os seguintes procedimentos:

1. Em Tabelas > Eventos > Eventos > Cadastro, guia Incidências, parametrizar o campo Pis Folha e Pis 13º salário com as opções disponíveis: '+' (soma para base de cálculo), '-' (diminui da base de cálculo), 'N' (não considera para base de cálculo).

Criar os eventos com as características abaixo, o qual armazenará a base de cálculo da folha de pagamento e rescisão de cada colaborador para ser utilizada na contabilização:

Evento para armazenar a base da Folha de Pagamento

• Característica: 58C;
• Regra: 018;
• Tipo Evento: 4;
• Valor Cálculo: 1,00;
• Código CLC: indicar o código do CLC de débito neste campo (conforme explicado no tópico seguinte);
• Guia Incidências: tudo "N - Não";
• Guia Base: + 9032 com tipo 01;
• Guia Cálculos: liberar todos os cálculos que se fizerem necessários, de acordo com os eventos que possuem incidência, com exceção dos cálculos de tipos 12, 13 e 14 que não podem ser informados, pois o sistema encontra a diferença pelo cálculo de origem;
• Guia Afastamentos: indicar a situação 007.

Evento para armazenar a base 13º Salário da Folha de Rescisão

• Característica: 58M (em Tabelas > Motivos > Causas Demissão deve conter "S - Sim " no campo Outros Eventos Rescisão. Caso contrário, este evento não será calculado);
• Regra: 018;
• Tipo Evento: 4;
• Valor Cálculo: 1,00;
• Código CLC: indicar o código do CLC de débito neste campo (conforme explicado no tópico seguinte);
• Guia Incidências: tudo "N - Não";
• Guia Base: + 9555 com tipo 01. Ele é calculado somente na guia Outros Eventos da Rescisão;
• Guia Afastamentos: Indicar as situações 001, 002, 003, 004, 005, 006, 008, 009.

Evento para armazenar a base 13º Salário da Folha de Pagamento

• Característica: 58B;
• Regra: 018;
• Tipo Evento: 4;
• Valor Cálculo: 1,00;
• Código CLC: indicar o código do CLC de débito neste campo (conforme explicado no tópico seguinte);
• Guia Incidências: tudo "N - Não";
• Guia Base: + 9555 com tipo 01;
• Guia Cálculos: 31 - Adiantamento de 13° e 32 - 13° Integral;
• Guia Afastamentos: indicar Situação 007.

Evento para armazenar a base de Rescisão

• Característica: 58D (em Tabelas > Motivos > Causas Demissão deve conter "S - Sim" no campo Outros Eventos Rescisão. Caso contrário, este evento não será calculado);
• Regra: 018;
• Tipo Evento: 4;
• Valor Cálculo: 1,00;
• Código CLC: indicar o código do CLC de débito neste campo (conforme explicado no tópico seguinte);
• Guia Incidências: tudo "N - Não";
• Guia Base: + 9032 com tipo 01. Na rescisão, o acumulador 9032 não verifica o tipo de cálculo (saldo de salários, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, etc.). Ele é calculado somente na guia Outros Eventos da Rescisão, de forma cumulativa. Por isto, deve ser utilizada a característica 58D.
• Guia Afastamentos: Indicar as situações 001, 002, 003, 004, 005, 006, 008, 009.

2. 2. Em Empresas > Contábil > Cadastrar CLC, cadastrar os CLCs que contabilizarão os valores do PIS Folha:
   • O CLC de débito deverá ter Tipo Base = "E - Eventos", sendo que contabilizará o valor da soma dos eventos cadastrados no item anterior;
   • O CLC de crédito deverá ter Tipo Base = "C - CLCs" e deverá indicar na grade + o código do CLC de débito.

3. Em Impostos > Imposto Federal > Darf > Emitir Darf > Pis Folha > Gerar, proceder a geração e a emissão da guia. Estes dados ficam gravados no item Impostos > Imposto Federal > Darf > Cadastro.